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ED 061

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A edícula que faz a conta de água cobrar 2 mínimas

Onde a fatura mostra o número de economias, quanto a segunda mínima soma no ano e como pedir a revisão do cadastro.

Casa pequena de fundos num quintal estreito, com um hidrômetro no muro.

Uma casa, uma edícula, um hidrômetro

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Um hidrômetro no muro, uma casa na frente, uma edícula nos fundos. Os três dividem o mesmo terreno, mas a companhia de água pode enxergar ali duas casas e cobrar como se fossem duas.

A edícula é aquela construção pequena atrás da casa principal: um quarto com banheiro, às vezes uma cozinha, feita para a sogra, para o filho que casou ou para alugar. Ela não tem hidrômetro próprio. A água chega pelo mesmo cano que abastece a casa da frente.

Para a companhia, o que pesa não é o cano. É o cadastro. Cada imóvel ligado à rede fica registrado com um número de economias (o termo do saneamento para cada moradia ou ponto comercial independente que usa a mesma ligação).

Um prédio de vinte apartamentos com um hidrômetro só aparece com 20 economias. Uma casa com edícula pode aparecer com 2. E a cobrança mínima, a parcela que a fatura cobra mesmo quando o consumo é pequeno, se repete para cada economia cadastrada.

Na prática, a fatura do terreno passa a carregar duas mínimas, mesmo que a edícula esteja vazia, sirva de depósito ou guarde só a bicicleta e o tanquinho.

O cadastro não avisa quando muda. Ele pode ter sido feito por um vistoriador que passou pela rua anos atrás, pelo dono anterior que alugava os fundos, ou por uma atualização em massa da companhia a partir das plantas da prefeitura.

Quem compra ou aluga a casa herda o número como veio. A fatura chega todo mês com o mesmo total, ninguém da família desconfia, e a segunda mínima vira parte da paisagem, como a taxa de iluminação na conta de luz.

Esse número cabe numa linha curta da fatura, quase sempre perto do endereço e da matrícula do imóvel. A leitura começa ali, pelo campo que diz quantas casas a companhia acha que existem no seu terreno.

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I Fatura Linha a Linha

O campo que conta as casas do terreno

Toda companhia estadual ou municipal de saneamento mantém um cadastro por ligação. A ligação é o ponto em que o cano da rua entra no terreno, com o hidrômetro logo depois. Nesse registro ficam o endereço, a categoria de uso e a quantidade de economias.

A categoria diz o tipo de ocupação: residencial, comercial, industrial ou pública. A quantidade de economias diz quantas unidades daquela categoria usam a ligação. As duas informações juntas definem como a tarifa se aplica ao consumo do mês.

Na fatura impressa, o campo costuma aparecer no quadro de dados do imóvel, no alto, ao lado do código do cliente. O rótulo varia: "Economias", "Nº de economias", "Qtd. economias" ou só "Econ.", seguido de um algarismo.

O algarismo do campo Economias multiplica a mínima. Se ele marca 2 numa casa onde mora uma família só, a fatura cobra por uma moradia que não existe.

Onde procurar na fatura

• No quadro de identificação, perto da matrícula ou do código de ligação

• Ao lado da categoria de uso, quase sempre escrita como "Residencial"

• No histórico de consumo, quando a companhia divide o volume por economia

• No aplicativo ou na fatura digital, na aba de dados cadastrais do imóvel

Algumas faturas mostram a quantidade de forma indireta. Em vez de um campo próprio, a linha da tarifa traz algo como "2 x mínima" ou o consumo dividido em duas faixas iguais. Quando a conta lista a mesma parcela duas vezes, o cadastro registra duas economias.

O que faz a edícula virar economia é o critério de independência. Os regulamentos das companhias costumam considerar economia separada a unidade com entrada própria e condições de moradia autônoma: banheiro e cozinha ou pia que permitam viver ali sem usar a casa da frente.

Uma edícula com quarto, banheiro e cozinha, ocupada por outra família, tende a ser uma economia legítima. Nesse caso, a cobrança dupla segue a regra e a revisão não vai prosperar.

Uma edícula que virou escritório da casa, ateliê, lavanderia ou quarto de hóspedes sem cozinha não ocupa o lugar de uma segunda moradia. Ela faz parte da mesma economia da casa principal, e o cadastro com 2 está errado.

O mesmo critério vale ao contrário. Se a edícula foi demolida, juntada à casa por uma reforma ou teve a cozinha retirada, a situação de fato mudou, e o cadastro precisa acompanhar a obra.

II Bandeira do Mês

Quando a companhia recontou o seu quintal

A segunda economia raramente nasce de um pedido do morador. Ela entra no cadastro por três portas, e saber qual delas foi usada no seu caso orienta o argumento da revisão.

A primeira é a vistoria de campo. Um técnico da companhia passa para trocar o hidrômetro, verificar um vazamento ou cortar o fornecimento, vê a construção dos fundos e anota uma economia a mais. A anotação vale mesmo que ele não tenha entrado na edícula.

A segunda é o recadastramento em massa. Companhias cruzam a própria base com o cadastro imobiliário da prefeitura, o mesmo que calcula o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Se a prefeitura registra duas unidades no lote, a companhia pode replicar o número sem visitar a casa.

A terceira é a herança. O dono anterior alugava os fundos e pediu a separação para dividir a conta com o inquilino, ou a obra antiga foi registrada como duas residências. O imóvel mudou de mãos, o uso mudou, e o cadastro ficou parado no tempo.

A companhia pode alterar o cadastro sem bater na sua porta, mas a alteração precisa aparecer na fatura. O mês em que o campo Economias trocou de 1 para 2 é a data que você vai citar no pedido.

Como achar o mês da mudança

O histórico de faturas mostra a virada. Nos aplicativos das grandes companhias, a segunda via dos últimos meses fica disponível para download. Abra as faturas em ordem e procure a primeira em que o total subiu sem que o consumo em metros cúbicos tenha subido junto.

Se o salto aparece num mês específico, a mudança de cadastro tem data. Se o campo sempre marcou 2, desde a primeira fatura em seu nome, a cobrança veio do ocupante anterior.

O reajuste anual da tarifa piora a conta da segunda mínima. Cada vez que a agência reguladora do estado autoriza um aumento, ele incide sobre todas as economias cadastradas. A mínima que sobra no terreno sobe junto com a que é devida.

Em São Paulo, a agência é a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Outros estados têm agência própria, e alguns municípios regulam a companhia local. O nome da agência responsável costuma vir impresso no rodapé da fatura, junto com o telefone da ouvidoria.

1. Separe as faturas dos últimos 12 meses, impressas ou baixadas do aplicativo

2. Anote o algarismo do campo Economias em cada uma

3. Marque o primeiro mês em que o número aparece maior que o de moradias reais do terreno

4. Fotografe a edícula por dentro, mostrando o uso atual e a falta de cozinha, se for o caso

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III Quanto em R$

Os R$ 660 por ano da casa que não existe

Os valores desta seção usam uma premissa declarada, porque cada companhia cobra a sua tarifa e cada estado reajusta numa data: mínima de R$ 55 por economia residencial, já somadas água e coleta, e o terreno com 2 economias cadastradas onde mora uma família só. Troque o R$ 55 pelo valor da mínima da sua fatura.

Com uma economia, a mínima do terreno é R$ 55 por mês. Com duas, R$ 110. A diferença é de R$ 55 por mês, cobrada mesmo que a edícula fique fechada o ano todo.

A conta, aberta linha por linha:

• Segunda mínima por mês: R$ 55

• Segunda mínima em 12 meses: R$ 660

• Em 5 anos, tarifa parada: R$ 3.300

• Em 10 anos, tarifa parada: R$ 6.600

Em dez anos, a edícula vazia custa R$ 6.600 em água que ninguém usou. Com os reajustes anuais, o número real fica acima desse.

O Código de Defesa do Consumidor, lei federal de 1990, prevê no artigo 42 a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, salvo engano justificável. A Súmula 412 do Superior Tribunal de Justiça, de 2009, fixou em 10 anos o prazo para pedir de volta tarifa de água e esgoto paga a mais.

O pedido administrativo, feito direto à companhia, é o caminho mais barato. A companhia agenda uma vistoria, confere a edícula e, se a ocupação não for independente, corrige o cadastro para 1 economia. A devolução do passado depende de comprovar desde quando a cobrança estava errada, e o histórico de faturas cumpre esse papel.

Como pedir a revisão do cadastro

• Abra protocolo no aplicativo, no atendimento telefônico ou na agência, pedindo a revisão do número de economias do imóvel

• Informe a matrícula, o mês em que o campo mudou e o uso atual da edícula

• Peça vistoria e anexe as fotos e as faturas separadas

• Guarde o número do protocolo e o prazo de resposta informado

Se a companhia negar sem vistoria ou não responder no prazo, a reclamação sobe para a ouvidoria da própria empresa e, depois, para a agência reguladora indicada na fatura. O Procon e o Juizado Especial Cível ficam como próximos degraus, com o protocolo em mãos.

“Quantas economias a sua fatura de água diz que existem no seu terreno?”

Hoje: pegue a última fatura de água, ache o campo Economias e compare o algarismo com o número de famílias que moram no terreno. Se der diferença, baixe as 12 últimas faturas antes de dormir e abra o protocolo amanhã cedo.