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Geladeira nova de graça: a fila da distribuidora para quem tem NIS

A conta de luz, o número do Cadastro Único e a geladeira velha que a distribuidora leva embora quando entrega a nova.

Uma geladeira antiga de porta amassada numa cozinha escura, com luz âmbar sobre a etiqueta de consumo.

A geladeira velha que a distribuidora leva

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Uma conta de luz, um número de NIS, uma geladeira de porta que não veda mais. Os três juntos bastam para a distribuidora de energia levar a velha embora e deixar uma nova na cozinha, sem cobrar um centavo.

A troca existe em quase todo o país e quase ninguém pergunta por ela. A geladeira antiga continua ligada dia e noite, doze meses por ano, e passa despercebida porque nunca falha de vez: só gela menos e gasta mais.

O NIS (Número de Identificação Social, o registro de quem está no Cadastro Único do governo federal) é a chave da fila. Famílias inscritas no CadÚnico, o mesmo cadastro que dá acesso ao Bolsa Família e à Tarifa Social de Energia Elétrica, são o público prioritário das ações de troca.

A distribuidora não faz caridade. Ela cumpre uma obrigação legal: parte da receita de toda conta de luz vai para um fundo de eficiência energética, e a troca de geladeira é uma das formas de gastar esse dinheiro com resultado medido em quilowatt-hora economizado.

O quilowatt-hora, ou kWh (a unidade de energia que a conta de luz cobra), é a medida que interessa. Um aparelho com borracha gasta e motor cansado puxa mais energia do que um modelo novo com selo de eficiência, e a diferença aparece todo mês na linha de consumo.

A fila não abre sozinha. Cada distribuidora anuncia as ações no próprio site, nas agências e em mutirões por bairro, com calendário e lista de documentos próprios. Quem não se inscreve não entra no sorteio nem no agendamento.

A entrega também tem regra. A equipe da distribuidora leva o modelo novo até a porta, confere os documentos na hora, desliga a geladeira velha e sai com ela no caminhão, sem frete e sem taxa de instalação.

O caminho começa por uma linha que já está impressa na fatura de todo mês, e é por ela que a leitura segue.

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I  Fatura Linha a Linha

A linha da fatura que paga a geladeira

O dinheiro da troca sai da tarifa. A Lei nº 9.991, de 2000, obriga as distribuidoras de energia a aplicar uma fatia da receita operacional líquida (o faturamento depois dos impostos) em programas de eficiência energética, e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor) fiscaliza cada projeto.

O nome oficial é PEE, Programa de Eficiência Energética. Ele não aparece como linha separada na fatura: vem embutido na tarifa de energia, a parte da conta que remunera a distribuidora. Todo consumidor paga um pouco, e parte desse valor volta em forma de geladeira, lâmpada de LED ou chuveiro trocado.

A lei reserva uma parte do PEE para comunidades de baixa renda, e é daí que vem a prioridade das famílias do CadÚnico. A distribuidora escolhe o projeto, apresenta à ANEEL e depois precisa provar quanto de energia foi poupada com cada aparelho entregue.

A geladeira nova já foi paga, em parte, pela sua própria conta de luz. Entrar na fila é reaver um valor que saiu da tarifa.

Na fatura, o sinal de que a casa pode entrar na fila aparece no campo da classe de consumo. Quem recebe a Tarifa Social vê ali a subclasse residencial baixa renda e um desconto aplicado sobre o consumo. Essa marcação costuma bastar para a distribuidora localizar a família no próprio sistema.

Onde procurar a troca na sua distribuidora

Cada empresa dá um nome próprio ao programa, e o nome muda de estado para estado. A busca que funciona é simples: no site da distribuidora, procure por eficiência energética ou por troca de geladeira. A página lista as cidades atendidas, o período de inscrição e o canal de cadastro.

Três canais aparecem com mais frequência: o formulário no site ou no aplicativo da distribuidora, a central telefônica e o mutirão de bairro, em que a equipe monta uma tenda, confere documentos e agenda a entrega. Nos mutirões, o aviso chega por carro de som, pela associação de moradores ou pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social, o posto municipal que cuida do CadÚnico).

O CRAS também resolve o passo anterior. Família sem NIS ou com cadastro vencido faz ou atualiza o registro lá, e a regra do CadÚnico pede atualização a cada 2 anos. Cadastro desatualizado derruba a inscrição na troca e também a Tarifa Social.

 
 

II  Bandeira do Mês

Os documentos que a equipe confere na porta

A inscrição se decide em dois momentos: no cadastro e na visita. No cadastro, a distribuidora cruza o NIS com a conta de luz. Na visita, um técnico confere a geladeira velha e os documentos originais antes de liberar a nova.

A lista varia pouco entre as empresas. Pedem documento com foto e CPF do titular da conta, o número do NIS, a conta de luz mais recente em nome de alguém da casa e, em muitos programas, a comprovação de que a unidade consumidora (o número do imóvel no cadastro da distribuidora) está em dia ou com débito negociado.

A geladeira velha tem exigências próprias. Precisa estar na casa, ligada e funcionando, porque o programa troca aparelho em uso: quem entrega geladeira quebrada não economiza energia nenhuma, e a ANEEL só aceita o projeto que mostra economia. Várias distribuidoras também pedem idade mínima do aparelho, informada na etiqueta de trás.

Geladeira velha ligada, conta de luz em nome de alguém da casa e NIS atualizado. Sem um dos três, a equipe não libera a troca.

Cinco passos até a geladeira nova

Passo 1procure a página de eficiência energética no site da distribuidora
Passo 2confira no CRAS se o NIS está atualizado
Passo 3separe documento com foto, CPF e a conta de luz mais recente
Passo 4faça a inscrição pelo site, telefone ou mutirão e guarde o protocolo
Passo 5na visita, mostre a geladeira velha ligada e assine o termo de troca

A cor da bandeira pesa na conta. A bandeira tarifária (o sinal de cor que a ANEEL acende quando gerar energia fica mais caro) cobra um adicional sobre cada 100 kWh consumidos, e a geladeira velha, que roda o mês inteiro, é o aparelho que mais soma kWh sem ninguém perceber.

Pelos valores que a ANEEL fixou em 2025, a bandeira vermelha no patamar 1 acrescenta R$ 4,46 a cada 100 kWh, e no patamar 2 o adicional sobe para R$ 7,88. Com a bandeira acesa, cada kWh que a geladeira velha desperdiça custa mais caro.

A geladeira velha não fica com a família nem vai para o ferro-velho. A distribuidora recolhe o aparelho e manda para descarte ambiental, porque modelos antigos carregam CFC (clorofluorcarbono, o gás que ataca a camada de ozônio) na espuma e no circuito de refrigeração. Vender a velha por fora antes da visita é o erro que mais cancela a troca.

 

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III  Quanto em R$

R$ 32 por mês que a geladeira velha leva

Os valores desta seção adotam premissas declaradas, porque o consumo muda de aparelho para aparelho e a tarifa muda de distribuidora para distribuidora: geladeira antiga gastando 60 kWh por mês, modelo novo com selo Procel gastando 25 kWh e tarifa de R$ 0,90 por kWh com impostos. Troque cada número pelo da sua casa.

O selo Procel (a etiqueta do programa federal que classifica o consumo dos eletrodomésticos) traz impresso o consumo mensal do modelo novo em kWh. O consumo da velha se mede com um medidor de tomada ou pela diferença na conta depois da troca.

As contas, abertas linha por linha:

Geladeira antiga, 60 kWh por mêsR$ 54,00
Modelo novo, 25 kWh por mêsR$ 22,50
Economia por mêsR$ 31,50
Economia em doze mesesR$ 378,00
Bandeira vermelha patamar 1 sobre os 35 kWh poupadosR$ 1,56
Economia em cinco anos, sem reajusteR$ 1.890,00

Na premissa desta edição, a troca devolve R$ 378 por ano, mais do que uma conta de luz inteira de muitas casas com Tarifa Social.

"As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,50% de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,50% em programas de eficiência energética no uso final."

Lei nº 9.991, artigo 1º, texto original, 2000

O percentual do artigo já foi alterado por leis posteriores, mas a obrigação segue de pé: todo ano a distribuidora precisa gastar em eficiência, e a troca de geladeira é um dos projetos que a ANEEL mais aprova para baixa renda. Quem tem Tarifa Social soma dois ganhos: o desconto sobre a tarifa e o consumo menor.

A economia só aparece se a geladeira nova for usada do jeito certo. Deixe um palmo de folga atrás do aparelho para o calor sair, não encoste no fogão e confira a borracha da porta com uma folha de papel: presa na porta fechada, a vedação está boa.

Quando a fila não anda

Se a inscrição ficar parada sem resposta, o primeiro canal é a ouvidoria da distribuidora, com o número do protocolo. Sem solução, a reclamação vai para a ANEEL pelo telefone 167 ou pelo site da agência, que cobra resposta da empresa dentro de prazo.

Programa encerrado na sua cidade não é o fim da linha. As distribuidoras abrem novos ciclos quando a ANEEL aprova novos projetos, e a inscrição no aviso da página de eficiência energética garante o recado quando a próxima ação chegar ao bairro.

"Na sua casa, a geladeira tem mais de 10 anos?"

Hoje: abra o site da sua distribuidora, busque troca de geladeira e anote numa folha o período de inscrição e os documentos pedidos, uma página só. Até amanhã, a lista estará pronta para levar ao CRAS ou ao mutirão.

 
 
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Segundo a edição, quanto a bandeira vermelha no patamar 2 acrescenta a cada 100 kWh consumidos?

AR$ 9,90
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CR$ 7,88
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