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ED 007

A geladeira queimada vira R$ 2.400 em 20 dias

O pedido aberto em 90 dias, a vistoria de 1 dia útil quando o aparelho guarda comida, a resposta em 15 dias e o pagamento em 20.

A porta da geladeira entreaberta com a luz interna apagada, o plugue solto no ladrilho e a fatura de energia dobrada sobre o aparelho.

A tomada ligada e a luz interna apagada

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Dois mil e quatrocentos reais de geladeira parados na cozinha, com a tomada funcionando. A luz caiu às 19h40 de uma terça, voltou dezoito minutos depois com um estalo no quadro, e o frost free de 375 litros não voltou junto.

O resto da casa acendeu na hora. Lâmpada, televisão, roteador, tudo de volta ao normal. Só o motor da geladeira ficou mudo, e a comida do congelador começou a contar as horas.

No dia seguinte a assistência técnica escreveu no laudo o que já se desconfiava: placa eletrônica queimada por sobretensão vinda da rede, sem defeito de fabricação e sem sinal de mau uso.

A conta não é de quem paga a fatura. Quando o dano vem do lado de fora do medidor, a distribuidora responde pelo aparelho, e o pedido tem nome oficial: ressarcimento de danos elétricos, previsto na Resolução Normativa 1.000 da ANEEL.

O caminho tem relógio. São 90 dias corridos pra registrar o pedido, contados da data provável da ocorrência, e quem entra dentro dessa janela recebe a resposta em 15 dias, contra 30 de quem entra depois.

Antes da resposta vem a vistoria. A distribuidora tem 10 dias corridos pra verificar o aparelho no local, e 1 dia útil quando o equipamento guarda alimento perecível ou remédio, que é o caso da geladeira e do freezer.

Deferido o pedido, o pagamento tem prazo próprio: 20 dias corridos contados da resposta. É nesses 20 dias que os R$ 2.400 saem do papel e viram depósito na conta, crédito na fatura ou aparelho novo entregue na porta.

Os números desta edição usam uma geladeira frost free de 375 litros, comprada por R$ 2.400 com nota fiscal, laudo de assistência técnica apontando sobretensão na rede e pedido aberto no dia seguinte ao apagão. Troque pelos seus e o calendário continua o mesmo.

Antes do relógio, vale saber onde o pedido aparece pra quem paga. Ele nasce num número de protocolo e termina numa linha da fatura, com nome próprio e sinal invertido.

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I Fatura Linha a Linha

O crédito que a fatura chama de ressarcimento

O número do protocolo, a prova do nexo e a linha que abate do total.

O ressarcimento entra na conta como crédito, com descrição própria e valor abatendo do total. Ressarcimento de Danos Elétricos, RDE, Crédito de Ressarcimento: o nome muda de distribuidora pra distribuidora, e a palavra que não falta em nenhuma delas é ressarcimento.

O crédito abate o mês inteiro e sobra. Numa fatura de R$ 187,00 com R$ 2.400,00 de crédito lançado, o valor a pagar vai a zero e o saldo de R$ 2.213,00 desce pras faturas seguintes até acabar.

Crédito na conta não é a única forma. A distribuidora também pode depositar em moeda corrente na conta bancária informada no pedido, consertar o aparelho ou entregar um equipamento equivalente novo. O prazo é o mesmo nas três saídas.

Antes de qualquer linha, existe o protocolo. O pedido é registrado no canal de atendimento da distribuidora, por telefone, aplicativo ou agência, e o número que sai dali é o documento do caso.

O atendimento pede quatro informações. Data e hora prováveis da ocorrência, endereço e número da unidade consumidora, descrição do que aconteceu e a lista dos aparelhos danificados, um por um.

Aparelho que ficou de fora da lista fica de fora da análise. Se a mesma oscilação levou a geladeira e o roteador, os dois entram no mesmo pedido, com marca, modelo e número de série de cada um.

O nexo causal é o que a distribuidora vai testar. Registro de falta de energia aberto na mesma noite, no mesmo endereço, é a prova mais barata que existe, e ela só existe se alguém ligou pra reclamar da queda.

A ocorrência do vizinho também conta. Queda registrada por mais de uma casa da mesma rua no mesmo horário sustenta o pedido de todas, porque desloca a causa da instalação interna pra rede da distribuidora.

A fatura prova três coisas dentro do pedido: que a unidade consumidora é sua, que o endereço é aquele e que não existe débito vencido há mais de 90 dias. Conta antiga em aberto é uma das hipóteses de indeferimento previstas na regra, e derruba um caso que estava ganho.

Guarde a fatura do mês da ocorrência. Ela carrega a data de leitura, o histórico de consumo e o número da unidade consumidora, os três campos que o atendimento pede antes de abrir o protocolo.

A linha de crédito é o fim da história. O que decide se ela vai aparecer é o calendário que começa a correr no minuto em que a luz oscila.

II Bandeira do Mês

O relógio que começa no dia da oscilação

Os 90 dias não são o prazo pra receber, são o prazo pra pedir. A contagem começa na data provável da ocorrência, e quem entra dentro da janela recebe a análise em 15 dias corridos, metade do prazo de quem entra depois.

A janela maior existe e é de 5 anos. Passados os 90 dias, o pedido continua válido até o quinto ano da ocorrência, com resposta em 30 dias corridos e exigência de prova bem maior, porque o rastro do surto esfria.

A vistoria é o segundo relógio. A distribuidora tem 10 dias corridos, contados da data do pedido, pra verificar o aparelho danificado no local.

Geladeira e freezer têm prazo próprio: 1 dia útil. Equipamento que acondiciona alimento perecível ou medicamento não pode ficar dez dias parado esperando técnico, e a regra encurta a vistoria pro dia útil seguinte ao pedido.

Até a vistoria, o aparelho fica onde está. Consertar antes de a distribuidora ver, sem autorização dela, é uma das hipóteses de indeferimento do artigo 621 da Resolução 1.000, e derruba o pedido inteiro.

Quando a pressa é maior que o prazo, existe caminho. Peça a autorização por protocolo e guarde a nota do conserto com data e descrição do serviço, o laudo do profissional habilitado, dois orçamentos detalhados e as peças que foram trocadas.

A peça queimada é prova física. Placa com trilha carbonizada e compressor com bobina rompida contam a mesma história que o laudo escreve, e a assistência técnica devolve as peças pra quem pede antes do conserto.

O terceiro relógio é o da resposta: 15 dias corridos contados da vistoria. Quando não há vistoria, o prazo conta da data do pedido, e a distribuidora não ganha tempo por não ter mandado ninguém.

O quarto é o do pagamento: 20 dias corridos contados da resposta, ou do vencimento do prazo de resposta, o que acontecer primeiro. Silêncio da distribuidora não congela o calendário, faz ele correr.

Um exemplo com data. Apagão no dia 3, pedido aberto no dia 4, vistoria no dia 5 por ser geladeira, resposta até o dia 20 e pagamento até o dia 40. São 36 dias entre o telefonema e o dinheiro.

Perder a janela dos 90 dias custa duas semanas de calendário. O mesmo caso aberto no quarto mês tem análise em 30 dias no lugar de 15, e só depois disso começam a contar os 20 dias do pagamento.

Prazo em dias corridos conta sábado, domingo e feriado. Pedido aberto numa sexta de véspera de feriado gasta o fim de semana inteiro do prazo, e o dia útil da geladeira só começa na terça.

Os prazos entregam quando o dinheiro sai. Falta a parte que decide quanto sai, e ela não se resolve no telefone: se resolve em papel.

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III Quanto em R$

Da nota fiscal ao crédito na conta

Abra o protocolo no mesmo dia: com data e hora prováveis da ocorrência, endereço, descrição do que houve e a lista dos aparelhos. Anote número, data e hora do atendimento antes de desligar.

Não conserte antes da vistoria: a regra é esperar a distribuidora ver o aparelho, e a única exceção é a autorização prévia dela, registrada em protocolo com número anotado.

Leve o laudo pra vistoria: o documento da assistência técnica precisa nomear a peça queimada e a causa. Placa eletrônica danificada por sobretensão na rede decide o caso, aparelho não liga não decide nada.

Prove o valor com documento: a nota fiscal de R$ 2.400,00 é a prova mais forte que existe. Sem nota, valem dois orçamentos detalhados de um equipamento equivalente novo, com marca, modelo e capacidade em litros.

Declare a forma que resolve pra você: depósito em moeda corrente, conserto ou substituição por aparelho equivalente. A decisão é da distribuidora, e pedido com preferência justificada, conserto orçado em R$ 1.860 contra R$ 2.400 de aparelho novo, chega na análise com a conta já feita.

Conte os dias no calendário certo: 15 corridos da vistoria até a resposta, 20 corridos da resposta até o pagamento. Na geladeira aberta no dia 4, o dinheiro tem data máxima no dia 40.

Cobre o crédito na fatura seguinte: deferido o pedido, confira a linha de ressarcimento na conta e o valor lançado. Crédito parcial sem explicação escrita é caso de novo protocolo, não de conformidade.

Negado, exija o parecer por escrito: a resposta tem que declarar o motivo do indeferimento. Motivo genérico, do tipo ausência de nexo causal, sem laudo técnico anexo, é frágil e cai no degrau seguinte.

Suba um degrau por vez: a ouvidoria da distribuidora responde em até 15 dias. Depois dela, o registro vai pra ANEEL pelo 167, ligação gratuita, ou pelo aplicativo ANEEL Consumidor, sempre com o protocolo anterior na mão.

Depois da agência, o balcão do consumidor: Procon e Juizado Especial Cível. Causa de até 20 salários mínimos dispensa advogado, pela Lei 9.099 de 1995, e o laudo com as peças trocadas continua sendo a peça central.

"O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."

Lei 8.078, Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, 1990.

Responsabilidade sem culpa é o que muda a conversa no balcão. Não cabe ao morador provar que a distribuidora errou na operação da rede, cabe a ela provar que o dano veio de outro lugar.

Some o que o pedido vale nesta cozinha: R$ 2.400,00 de aparelho, 36 dias entre o protocolo e o pagamento, zero real de custo pra abrir.

O ressarcimento é o único caminho da fatura em que o dinheiro anda no sentido contrário, e ele começa com um telefonema no dia da oscilação.

"Qual aparelho da sua casa parou depois da última queda de energia?"