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ED 029

O dia do ano em que sua tarifa de luz muda

Cada distribuidora reajusta a tarifa numa data fixa do contrato, e o preço novo entra na fatura sem aviso, dentro do quadro de tarifas.

Duas faturas de energia abertas lado a lado na mesa da cozinha, com uma caneta marcando a linha da tarifa.

Duas faturas abertas para conferir a tarifa

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Uma sigla de quatro letras no alto da conta, um número de resolução com quatro dígitos, uma data em corpo miúdo ao lado dele. Os três apontam para o mesmo dia do calendário, o dia em que a tarifa de energia da sua casa passou a valer outro preço por quilowatt-hora.

Toda distribuidora tem uma data fixa de reajuste anual, escrita no contrato de concessão que ela assinou com a União. A companhia que atende a sua rua muda de tarifa sempre no mesmo dia do ano, e a companhia do estado vizinho muda em outro. As datas estão espalhadas pelos doze meses, e por causa da distribuição a conta de dois parentes em cidades diferentes sobe em semanas diferentes.

O aumento não chega anunciado. Não existe aviso em destaque na fatura, não existe carta separada, não existe linha escrita reajuste. O que existe é um número de resolução homologatória impresso no quadro de tarifas, com a data de vigência ao lado, e o valor do quilowatt-hora já trocado.

Comparar o total pago em dois meses seguidos não prova nada, porque o consumo da casa muda de um mês para o outro. Ventilador ligado à noite, banho mais longo no frio, visita hospedada por uma semana: cada um desses hábitos mexe no número de quilowatt-hora e esconde o efeito do preço novo.

A conferência que funciona usa o preço unitário. A fatura traz o valor da tarifa por quilowatt-hora discriminado no próprio corpo, e o número de uma fatura antiga colocado ao lado do número da fatura atual mostra o tamanho exato do reajuste que a sua casa levou.

Com o preço novo, o preço velho e o consumo médio da casa em mãos, o aumento anual sai em reais, não em percentual de manchete. Comece pelo quadro da fatura onde o valor da tarifa aparece impresso.

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I Fatura Linha a Linha

Onde a data do seu reajuste está impressa

O quadro de tarifas fica no verso da fatura, em corpo minúsculo. Ele se localiza em dois minutos.

A fatura traz o quadro de tarifas com o valor do quilowatt-hora e o número da resolução homologatória que aprovou aquele valor, com a data de vigência ao lado. Sem esse quadro localizado, o reajuste passa invisível.

Pegue a fatura mais recente e procure o quadro de informações técnicas, quase sempre no verso ou na coluna lateral, depois do bloco de lançamentos financeiros. Nele aparecem a classe da unidade consumidora, a subclasse, a tensão de atendimento e a tarifa aplicada no faturamento.

A tarifa residencial de baixa tensão vem separada em duas parcelas com nome próprio. A TUSD paga o uso do fio, do poste e da rede da distribuidora. A TE paga a energia comprada das geradoras. A soma das duas, mais os tributos, forma o preço do quilowatt-hora que multiplicou o seu consumo do mês.

O que procurar no quadro de tarifas

Cinco campos resolvem a leitura:

Resolução Homologatória

o número e o ano da decisão da ANEEL que aprovou a tarifa

Data de vigência

o dia em que o preço novo começou a valer na sua região

TUSD

parcela que remunera a rede de distribuição, em reais por kWh

parcela que remunera a energia comprada, em reais por kWh

Classe B1

a marcação da unidade residencial atendida em baixa tensão

O número da resolução é a chave da conferência. Digitado na busca do site da ANEEL, ele devolve o documento assinado, com a tabela completa das tarifas homologadas para a sua distribuidora e a data em que passaram a valer.

Guarde uma fatura de cada semestre. Duas faturas com quadros de tarifa de resoluções diferentes, abertas lado a lado na mesa, entregam o preço antigo e o preço novo sem depender de notícia, de post de rede social ou de memória.

A data de reajuste não muda de ano para ano. Quem descobre que a companhia da sua cidade reajusta em março já sabe que a fatura de abril vem inteira no preço novo e que a de março vem partida em duas tarifas.

A fatura do mês do reajuste costuma trazer os dois preços na mesma conta, faturados em proporção aos dias. Os dias anteriores à vigência entram no preço velho, os dias seguintes entram no preço novo, e a companhia discrimina as duas linhas na descrição do consumo.

Quem consome pouco no mês do reajuste e muito no mês seguinte vê a conta pular e culpa o consumo. A leitura do quadro separa as duas causas em número, quanto veio de quilowatt-hora a mais e quanto veio de preço a mais.

A bandeira tarifária vigente aparece em linha própria, cobrada por cada 100 quilowatt-hora consumidos, e não faz parte do reajuste anual. Somar a bandeira ao cálculo infla o aumento e atrapalha a comparação entre as duas faturas.

II Bandeira do Mês

Quem assina o preço novo e o que entra na conta dele

A ANEEL aprova o reajuste tarifário anual de cada distribuidora por resolução homologatória própria, com data de vigência definida no contrato de concessão da empresa, e publica o documento com a tabela completa das tarifas.

"A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato."

Brasil, Lei nº 8.987, artigo 9º, 1995.

O cálculo divide os custos da distribuidora em dois grupos. A Parcela A reúne os custos que a companhia não controla, a energia comprada, o transporte pela rede básica e os encargos setoriais. A Parcela B reúne os custos da própria operação, manutenção de rede, pessoal e remuneração do capital investido.

A Parcela A entra pelo custo apurado no período. A Parcela B é corrigida por um índice de inflação e descontada pelo Fator X, que devolve ao consumidor parte do ganho de produtividade esperado da empresa ao longo da concessão.

Reajuste e revisão são operações distintas

O reajuste tarifário anual acontece todo ano na data de aniversário do contrato e recompõe os custos do período que passou. A revisão tarifária periódica acontece a cada quatro ou cinco anos, conforme o contrato de cada concessionária, e recalcula do zero a base de remuneração da distribuidora.

Existe ainda a revisão extraordinária, acionada fora de hora quando um evento desequilibra o contrato. Ela é rara, exige processo próprio na agência e vem acompanhada de decisão publicada com justificativa.

O percentual que sai no noticiário é o efeito médio para o conjunto dos consumidores da distribuidora, somando indústria, comércio, poder público e residências. O efeito na classe residencial de baixa tensão sai discriminado dentro da resolução e costuma ficar acima ou abaixo do número médio divulgado.

Os tributos andam junto sem fazer parte do reajuste. ICMS estadual, PIS e COFINS incidem sobre a tarifa e sobem em reais quando a base sobe, mesmo com alíquota parada no mesmo percentual do ano anterior.

A consulta pública antecede a decisão. A agência abre prazo para contribuição da sociedade sobre o processo tarifário de cada distribuidora, e a documentação do processo fica pública no site depois da homologação, com nota técnica e planilha de cálculo.

Saber a data vale mais que acompanhar o percentual. Quem sabe que a companhia da sua cidade reajusta em outubro antecipa para setembro a troca do chuveiro velho e a limpeza da serpentina da geladeira, e chega no preço novo com consumo menor.

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III Quanto em R$

R$ 10,21 a mais por mês numa casa de 180 kWh

Uma casa residencial atendida em baixa tensão consome 180 quilowatt-hora por mês, média estável ao longo do ano. Antes do reajuste, o quadro da fatura mostrava a tarifa cheia, já com tributos, em R$ 0,81000 por quilowatt-hora.

A resolução nova homologou o preço em R$ 0,86670 por quilowatt-hora, também com tributos. Os dois números saem do mesmo lugar em duas faturas guardadas, e o cálculo daqui para frente é multiplicação de escola.

Os valores que entram na conta desta edição:

Consumo mensal da casa

180 kWh

Tarifa antes do reajuste

R$ 0,81000 por kWh

Tarifa depois do reajuste

R$ 0,86670 por kWh

Reajuste em percentual

7,0%

Conta no preço antigo

R$ 145,80

Conta no preço novo

R$ 156,01

Aumento por mês

R$ 10,21

Aumento em doze meses

R$ 122,47

O percentual sai da divisão do preço novo pelo preço antigo, menos um: 0,86670 dividido por 0,81000 dá 1,070, ou seja, 7,0 por cento. O valor mensal sai da multiplicação de cada tarifa pelos 180 quilowatt-hora, e a subtração das duas contas entrega os R$ 10,21.

"A Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal."

Brasil, Lei nº 9.427, artigo 2º, 1996.

Meça o seu reajuste em quatro passos

Passo 1

separe uma fatura anterior à data de vigência e a fatura mais recente

Passo 2

anote o valor da tarifa por quilowatt-hora impresso no quadro de cada uma

Passo 3

multiplique as duas tarifas pelo seu consumo médio dos últimos doze meses

Passo 4

subtraia as duas contas e multiplique por doze para ver o ano inteiro

O consumo médio está na própria fatura, no gráfico de barras dos últimos doze meses, com o número de quilowatt-hora impresso ao lado de cada barra. Somar as doze barras e dividir por doze dá a média que entra no passo 3.

Dez reais por mês parecem pouco na hora do débito automático. Multiplicados por doze meses, viram R$ 122,47, e o valor compra o chuveiro novo de resistência menor e a revisão elétrica que derrubam consumo no ano seguinte.

O reajuste também muda o custo de cada hábito da casa. No preço novo, um chuveiro de 5.500 watts ligado 20 minutos por dia consome perto de 55 quilowatt-hora por mês e passa a custar R$ 47,67, contra R$ 44,55 no preço antigo.

Quem tem tarifa social recebe o reajuste sobre a tarifa cheia e depois o desconto por faixa de consumo aplicado sobre ela. O efeito em reais fica menor na casa de baixa renda, e continua existindo.

A data do reajuste da sua distribuidora se repete todo ano, o preço novo já está impresso na fatura que chegou, e medir o tamanho dele depende de abrir duas faturas e multiplicar.

Hoje: abra duas faturas, a mais recente e uma de seis meses atrás, duas faturas, e anote num papel o valor da tarifa por quilowatt-hora de cada uma. Amanhã, multiplique os dois valores pelo seu consumo médio e veja o aumento do ano em reais.

"Você sabe em que mês do ano a sua distribuidora reajusta a tarifa?"